Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, julgu...

Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, julgue o item a seguir.

Não se admite, no Brasil, ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo estadual, se tomada a Constituição da República como parâmetro de constitucionalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

No Brasil, as condições climáticas e ambientais favorecem a permanente circulação do mosquito vetor da dengue, o que faz da doença um desafio para a saúde pública. No que concerne a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Durante o exame físico, a prova do laço deve ser realizada, mas não obrigatoriamente em todos os casos suspeitos de dengue.

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Dentre as alternativas relacionadas abaixo, a que caracteriza o Transtorno de Aversão Sexual é:

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Considere que uma empresa do ramo do comércio atacadista de mercadorias em geral seja autuada pela DRT por não manter um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em seu estabelecimento. Considere, também, que a referida empresa contrate um engenheiro de segurança do trabalho para elaborar as etapas iniciais do PPRA: antecipação e reconhecimento dos riscos, estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle, avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir.

A DRT também emitiria autuação caso a empresa mantivesse um PPRA que não tivesse sido elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho ou medicina do trabalho.

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