Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...

Direito Constitucional - Direitos Individuais - IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
    A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
    B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sem prévio aviso à autoridade competente.
    C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
    D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Questões extras

De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se

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Para responder às questões de números 31 e 32, considere a figura abaixo.

Estando o primário ligado corretamente na tensão da rede de 220 V, se uma carga resistiva de 100 Ω for ligada no secundário, a corrente no primário será de, aproximadamente,

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Julgue os seguintes itens, a respeito da organização das ideias no texto acima.

Na linha 10, a forma verbal "representava" está flexionada no singular para concordar com o sujeito a que se refere: "sobrevivência da prole".

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