Considera-se como lei meramente material a norma:...

A

dependente de regulamentação.

B

dotada de obrigatoriedade absoluta.

C

instituída por órgão não legislativo, com caráter obrigatório, geral, abstrato e permanente.

D

voltada para a regulamentação do modo ou processo de se fazer cumprir as leis que definem relações jurídicas ou criam direitos.