Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus....

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis