A Constituição Federal atribui a denominada competência...

#Questão 197751 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

A Constituição Federal atribui a denominada competência residual ou remanescente, quanto aos impostos __________¹__________, e, no que se refere às taxas e às contribuições de melhoria, __________²__________.

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