A Constituição Federal de 1988 possibilitou a instituição, em leis complementares, da implantação dos Conselhos Gestores e de Defesa de Direitos, que têm como papel
cumprir a função de antídoto às resistências das camadas populares frente ao Poder Público, por proporcionar uma pseudo participação.
o exercício do controle social com a participação da população na definição de diretrizes e fiscalização de políticas públicas.
amenizar os conflitos existentes entre Governo e Sociedade Civil para fortalecer as iniciativas propostas no interior dos aparatos governamentais.
possibilitar o fortalecimento da cultura tradicional que privilegia a sobreposição do poder do Estado, na relação entre Governo e Sociedade Civil.
constituir-se com composição homogênea para que a execução das proposições possam ser realizadas com maior celeridade.
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