Questões sobre Assistência Social

#Questão 816216 - Direito Constitucional, Assistência Social, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Considere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a legislação correspondente, à época, ele teve direito de

A) restituição de valores contribuídos em razão do recebimento de benefício previdenciário, 12 meses após a promulgação da Constituição.

B) compensação de valores quanto ao benefício recebido, que foram pagos a partir de seis meses da promulgação da Constituição, em razão do princípio constitucional de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, já que houve equiparação destes na Constituição Federal.

C) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagos a partir de 12 meses a contar da promulgação da Constituição.

D) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagos a partir de 12 meses a contar da promulgação da Constituição.

E) revisão de valores, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos, que tinham na data da respectiva concessão, que foram pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição, devidamente atualizado.

#Questão 739737 - Direito Constitucional, Assistência Social, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

#Questão 739740 - Direito Constitucional, Assistência Social, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Assistente Social

#Questão 739741 - Direito Constitucional, Assistência Social, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Agente Técnico de Assistência a Saúde

Com relação às alterações das políticas sociais na constituição federal vigente, é correto afirmar que:

A) Não houve nenhum tipo de conquista no campo dos direitos sociais, pois a classe política partidária dominou tudo.

B) Foi fruto do protagonismo da sociedade civil nos anos 1980, ampliou algumas conquistas no campo dos direitos sociais, previu a descentralização e municipalização das políticas sociais, instituiu Conselhos de Políticas e de Direitos.

C) Foi fruto da atuação dos partidos políticos que visavam apenas a garantir interesses partidários na questão das políticas sociais.

D) Houve apenas a privatização dos direitos políticos partidários, onde somente o político tem voz ativa.

E) Foi uma conquista dos trabalhadores, ampliou várias conquistas no campo dos direitos trabalhistas, pois previu a municipalização das políticas públicas.

#Questão 739742 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Papiloscopista Policial Federal

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