21 Q912595
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a Seguridade Social.  
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à) 
22 Q912489
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto Assistência Social
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
23 Q912310
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Educação, Cultura e Desporto + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto
24 Q912309
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de


I seletividade da cobertura e do atendimento.

II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV irredutibilidade do valor dos benefícios.


Estão certos apenas os itens

25 Q911649
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
A Seguridade Social, nos termos do art. 194, da Constituição Federal 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao regramento constitucional da Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA.
26 Q911456
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Segundo o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, o poder público organiza a Seguridade Social a partir dos seguintes objetivos, EXCETO:
27 Q911209
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Educação, Cultura e Desporto + 2
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os direitos relativos a três áreas específicas. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao disposto no art. 194 da referida norma.
28 Q911208
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, retrata o que foi previsto pelo constituinte. 
29 Q911207
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa que estabelece asserção CORRETA sobre a respectiva temática.
30 Q910951
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2023
Banca: (COSEAC)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social: