Questão Q911649
2023 CONSULPAM TCM-PA
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto TCM-PA

A Seguridade Social, nos termos do art. 194, da Constituiç

A Seguridade Social, nos termos do art. 194, da Constituição Federal 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao regramento constitucional da Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA.

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