Questões sobre Previdência Social

#Questão 910608 - Direito Constitucional, Previdência Social, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Educador Social

#Questão 910682 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Assistente Social

#Questão 911069 - Direito Constitucional, Previdência Social, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Tesoureiro

Com base nas disposições do Art. 37 da Carta Magna brasileira, assinale a afirmativa correta.

A) Fica facultado aos municípios, mediante emenda às respectivas Constituições, fixar subsídios mensais de seus juízes, desembargadores e vereadores.

B) Na administração pública municipal, atos de improbidade administrativa importarão na perda dos direitos civis, na perda da função pública, na indisponibilidade de bens e na obrigatoriedade de ressarcimento ao erário, em prejuízo de ação criminal.

C) O servidor público titular de cargo efetivo na administração pública municipal não poderá ser enquadrado em atribuições compatíveis com as limitações de sua incapacidade física ou mental, mesmo com a manutenção de sua remuneração, pois isso fere os direitos humanos.

D) O gestor público deve se atentar que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

#Questão 911456 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Coordenador do CRAS

#Questão 912310 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto

A) de ações independentes de iniciativa privativa dos poderes públicos e destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.

B) integrado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à cultura, à educação, à saúde e à previdência social.

C) integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D) de ações descentralizadas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.

E) centralizado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Questões sobre Previdência Social

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo