Consoante a Constituição Federal de 1988, a...

#Questão 1119691 - Direito Constitucional, Previdência Social, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,

pensão por morte do segurado, homem, desde que tenha comprovação de casamento civil válido.

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior à metade do salário-mínimo.

cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

salário-família ou auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda mensal comprovada.

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