Consoante a Constituição Federal de 1988, a...

A  pensão por morte do segurado, homem, desde que tenha comprovação de casamento civil válido. B  nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior à metade do salário-mínimo.  C cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.  D salário-família ou auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda mensal comprovada.