Questão Q1117590
2025 SELECON Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
Direito Constitucional Direitos Sociais Ordem Social Assistência Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do...

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social tem como base, entre outras, a seguinte diretriz:

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