Questão Q1117591 2025 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP Administração Pública Gestão de Politicas Públicas As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é A um documento técnico que estabelece, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. B uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, elaborada com a participação da sociedade, definindo os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. C um documento que tem como objetivo estabelecer as ações prioritárias da Prefeitura, definindo metas, indicadores de monitoramento e iniciativas relacionadas a cada setor da Prefeitura e, quando possível, por região da cidade. D uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. E uma lei fundamental do município, que tem o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...