A política de saúde no Brasil está no capítulo da...

#Questão 1099039 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Técnico de Enfermagem - Maternidade

A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.

Saúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de assistência social brasileiro.

De acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.

Cabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.

Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.

A união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.

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