De acordo com a LEI Nº 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986...

A As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertará apenas ao profissional enfermeiro condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. B O técnico de enfermagem não participará da programação da assistência de Enfermagem. C O técnico de enfermagem faz a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. D Todos os profissionais de enfermagem são obrigados a notificar, anualmente, à autoridade respectiva sua residência e sede de serviço onde exercem atividade. E É papel do técnico de enfermagem a organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.