Questões sobre Legislação de Enfermagem

Trata-se de uma ação privativa do enfermeiro e um dever, de acordo com o Código de Ética e legislações profissionais

Deve ser registrada a cada 12 horas de plantão pela equipe de enfermagem.

Deve ser registrada após realização do procedimento, observação ou encaminhamento

Abreviaturas e códigos pessoais podem ser utilizadas para controlar o espaço do texto e facilitar a leitura

É importante que contenha termos que deem conotação de valor, como bem, mal, muito, pouco, entre outros.

O técnico de enfermagem deve recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

É dever do técnico de enfermagem garantir a assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

 O profissional de enfermagem pode negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

O técnico de enfermagem pode, quando necessário, divulgar informações sobre o estado de saúde de um paciente a terceiros, sem a autorização do paciente, se isso facilitar o andamento do processo de cuidado.

É direito do técnico de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal ou que ofereçam risco à sua segurança. 

É dever do profissional de enfermagem informar o paciente sobre os procedimentos que serão realizados, respeitando sua autonomia e decisão, inclusive a recusa ao tratamento.  

O profissional de enfermagem pode se recusar a prestar assistência ao paciente, mesmo em situação de urgência, caso isso não esteja alinhado com suas convicções pessoais.

O sigilo profissional pode ser quebrado em qualquer situação, desde que a informação seja benéfica para terceiros, independentemente de autorização do paciente. 

São consideradas infrações moderadas aquelas que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.

A advertência consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/COREN e em jornais de grande circulação. 

Assistir o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.

Participar do processo de Enfermagem, com anotações de Enfermagem, bem como implementar, prescrever e checar os cuidados prescritos, sob a supervisão do enfermeiro. 

Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós?morte.

na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.

no preparo do paciente para consultas, exames e tratamentos. 

na prestação da assistência à parturiente e ao parto normal.

no desenvolvimento de tecnologias apropriadas para a assistência à saúde.

na elaboração de provas para concursos de contratação de auxiliares de enfermagem.