A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o...

A Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro. B Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de Enfermagem. C Aprova o Regulamento dos consultórios de Enfermagem e clínicas de Enfermagem. D Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro. E Atualiza a norma técnica referente à atuação da equipe de Enfermagem no processo de doação, captação e transplante de órgãos, tecidos e células, e dá outras providências.