Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judiciário, é INCORRETA a afirmação de que o juiz
tem como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
residirá na região administrativa de sua escolha, comunicando o fato ao Tribunal competente.
não poderá exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
tem limites funcionais, como a proibição de dedicarse à atividade política partidária.
não pode receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}