Na abordagem “aprofundamento do conhecimento”, nos Padrões de competência em TIC para professores: módulos de padrões de competência (UNESCO, 2009), definem- -se as habilidades docentes em TIC. De acordo com essa abordagem, os professores devem:

I. conhecer diversas ferramentas e aplicativos específicos, em diversas situações baseadas em problemas e projetos;

II. ser capazes de usar os recursos de rede para ajudar os alunos a cooperarem, acessarem informações e se comunicarem com especialistas externos;

III. saber as operações básicas de equipamentos e programas, assim como os programas aplicativos de produtividade, um navegador de web, programas de apresentação e aplicativos de gestão;

O Diretor de uma escola de educação profissional faz uma consulta ao seu Supervisor de Ensino, nos seguintes termos: “com base em nosso Regimento Escolar poderemos fazer o aproveitamento de estudos adquiridos no trabalho por um aluno?”

O Parecer CNE/CEB n.° 4/98, que fundamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, afirma que “[...] os currículos e seus conteúdos mínimos (art. 210 da CF/88), propostos pelo MEC (art. 9.º da LDB), terão seu norte estabelecido através de diretrizes.” Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais são

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 é considerada a mais importante lei educacional brasileira na medida em que traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro, reestruturando o sistema educacional brasileiro e criando as modalidades de ensino, dentre elas a Educação Profissional. Pela primeira vez, consta em uma lei geral da educação brasileira um capítulo específico sobre educação profissional que a integra e articula às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Segundo as Diretrizes Operacionais para a Educação Profissional (Parecer CNE/CEB n.º 17/97), a articulação entre a educação profissional básica e a educação b... Ver mais

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB n.º 3/98) determinam que “os princípios pedagógicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade e da Contextualização, serão adotados como estruturadores dos currículos do ensino médio.” Segundo essas diretrizes, na observância da interdisciplinaridade, as escolas terão presente que ela

As escolas de educação infantil, ao respeitarem o caráter lúdico, prazeroso das atividades e o amplo atendimento às necessidades de ações planejadas, ora espontâneas, ora dirigidas, ainda assim devem expressar uma intencionalidade e, portanto, uma responsabilidade correspondente, que deve ser avaliada. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB n.º 1/99) estabelecem que as propostas pedagógicas devem organizar suas estratégias de avaliação

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena (Resolução CNE/CEB n.º 3/99) vieram a estabelecer, no âmbito da educação básica, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas, reconhecendo-lhes a condição de escolas com normas e ordenamento jurídico próprios, e fixando as diretrizes curriculares do ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica. Com base nas diretrizes, as escolas indígenas desenvolverão suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as seguintes prerrogativas:

I. localização das escolas também fora das terras habitadas por comunidades indígenas e atendimento... Ver mais

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico (Resolução CNE/CEB n.º 4/99) definem por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Definem também as competências requeridas pela educação profissional, considerada a natureza do trabalho, como básicas, profissionais gerais e profissionais específicas. Acerca das competências básicas, é correto afirmar que são as

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, cabe aos sistemas de ensino estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, a fim de que essas tenham as suficientes condições para elaborar seu projeto pedagógico e possam contar com professores capacitados e especializados. Pela Resolução CNE/CEB n.º 2/01, são considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para:

I. perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva;