De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, entre outros,
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
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