As Normas Regimentais Básicas determinam que o Conselho...

elaborar o Projeto Político Pedagógico plurianual da escola a ser aprovado pelo Conselho de Escola.

definir o calendário anual de atividades para serem desenvolvidas com a comunidade escolar.

julgar todos os alunos com problemas de dificuldade de aprendizagem, exclusivamente com o objetivo de encaminhá-los para atendimento em salas de atendimento educacional especializado, a ser frequentada no contraturno.

acompanhar o processo de ensino-aprendizagem durante o ano, o desempenho dos alunos, o levantamento das condições de apoio necessárias para o sucesso de seu percurso escolar, já fornecendo indicações para o planejamento a ser efetivado no ano seguinte.

julgar os alunos com problemas de aprendizagem ou de disciplina para efeito de registro a fim de apresentação aos pais ou responsáveis e às autoridades superiores de ensino.