As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indí...

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena (Resolução CNE/CEB n.º 3/99) vieram a estabelecer, no âmbito da educação básica, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas, reconhecendo-lhes a condição de escolas com normas e ordenamento jurídico próprios, e fixando as diretrizes curriculares do ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica. Com base nas diretrizes, as escolas indígenas desenvolverão suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as seguintes prerrogativas:

I. localização das escolas também fora das terras habitadas por comunidades indígenas e atendimento a toda população em idade escolar;

II. organização das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas;

III. duração diversificada dos períodos escolares, ajustando- a às condições e especificidades próprias de cada comunidade;

IV. formação dos professores na própria comunidade indígena em respeito à especificidade étnico cultural e aos modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena.

É correto o que se afirma em