O Diretor de uma escola recebe o pedido de matrícula de u...

O Diretor de uma escola recebe o pedido de matrícula de uma aluno que foi reprovado em determinada série/ano da educação básica. O aluno alega que sua reprovação foi injusta e que tem condições de acompanhar os estudos da série/ano seguinte. Considerando que a “organização da vida escolar” na escola está claramente definida em seu regimento escolar, como prevê a Indicação CEE n.º 9/97:

I. a escola poderá admitir o aluno à serie/ano solicitada, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela própria escola;

II. a avaliação deverá abranger as matérias da base nacional comum dos currículos, com o conteúdo da série/ ano imediatamente anterior à pretendida;

III. os procedimentos de classificação e reclassificação podem ser feitos livremente pela escola em qualquer época do ano;

IV. a escola poderá criar condições para que alunos com atraso escolar possam acelerar seus estudos ou, ainda, avançar nos cursos e séries através de verificação de aprendizado.

É correto o que se afirma em