A Lei Complementar n.º 1.078/08 instituiu a Bonificação p...

A Lei Complementar n.º 1.078/08 instituiu a Bonificação por Resultados (BR) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a ser paga ao servidor com base em indicadores obtidos a partir de avaliação de resultados que:

I. deverão refletir o desempenho institucional no sentido da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

II. poderão considerar, quando for o caso, indicadores de desenvolvimento gerencial e de absenteísmo;

III. serão globais, quando utilizados para definir e medir o desempenho de toda a Secretaria da Educação;

IV. serão específicos, quando utilizados para definir e medir o desempenho de um servidor, isoladamente.

É correto o que se afirma em