Ao conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica que orientam as propostas pedagógicas das escolas brasileiras, nos diferentes sistemas de ensino, denominamos
Plano Nacional de Educação.
Referencial Curricular da Educação Básica.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diretrizes Curriculares Nacionais.
Plano de Desenvolvimento da Educação.
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