Segundo a Política de Educação Especial de Santa Catarina, a Educação Especial deve ser entendida como:
Processo multidisciplinar que se ocupa com excelência do atendimento e da educação de pessoas com deficiência em instituições especializadas, tais como escola para surdos, escola para cegos ou escolas para atender pessoas com deficiência mental.
Processo interdisciplinar que visa à prevenção, ao ensino e à reabilitação da pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades, objetivando sua inclusão mediante a utilização de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos.
Processo evolutivo-comportamental definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especializados que visam garantir e promover as potencialidades dos alunos que apresentam NEE (Necessidades Educacionais Especiais) em educação básica.
Processo neuro-psicopedagógico adaptado às diferenças individuais, permitindo ações integradas entre a Educação Especial e o Ensino Regular, possibilitando a detecção e o acompanhamento das exigências escolares.
Processo que tem o objetivo de restaurar o direito à educação, negado a jovens e adultos, oferecendo a eles igualdade de oportunidades para a entrada e permanência no mercado de trabalho e qualificação para uma educação permanente.
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