Questão Q166951
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)
Pedagogia Geral
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) - Assistente Técnico de Educação Básica Área Técnico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao re...

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles

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