O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove an...

O ensino fundamental será exclusivamente presencial, não sendo o ensino a distância utilizado na educação fundamental.

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Os estabelecimentos de ensino deverão adotar o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

O currículo do ensino fundamental não incluirá conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.