A “Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais”, aprovada pela “Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais”, tem por objetivo definir a política e inspirar a ação dos governos. Essa “Linha de Ação” apresenta princípios fundamentais que devem ser respeitados. Entende-se por princípio fundamental desse documento
que as escolas devem favorecer o processo de ensino e aprendizagem a fim de que a criança adquira habilidade e competência para aprender de modo autônomo.
que as ações não governamentais devem prestar serviço de qualidade à população, garantindo equidade no acesso ao conhecimento pela sociedade.
que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições especiais decorrentes de capacidade ou de dificuldades de aprendizagem.
que as escolas devem promover a aprendizagem eficaz capaz de permitir a toda a criança desenvolver o seu potencial e ter condições de criar e recriar sua própria condição no mundo.
que os governos devem demonstrar transparência e visibilidade na aplicação dos recursos públicos, uma vez que esses recursos devem ser disponibilizados nas escolas.
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