As Normas Regimentais Básicas determinam que o Conselho de Classe/Série é o colegiado que tem por responsabilidade
O regime de progressão continuada no ensino fundamental (Deliberação CEE n.º 09/97) exige que a escola, os educadores e o sistema de ensino se comprometam com o sucesso do aluno no seu percurso escolar. Para isso, a legislação define uma série de mecanismos:
I. avaliação do processo de ensino-aprendizagem;
II. atividades de reforço e de recuperação contínua e paralela, a partir de resultados periódicos parciais e, se necessário, no final de cada período letivo;
III. meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de avanço, de reconhecimento, de aproveitamento e de aceleração de estudos;
IV. indicadores de desempenho;
V. articulação com as fam...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece incumbências para os docentes. Identifique, das relacionadas a seguir, aquela que busca garantir diretamente o direito do aluno.
Responda às questões de números 21 a 25 com base no texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
A educação especial era fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, organizou-se tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, levando à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/ anormalidade,
Responda às questões de números 21 a 25 com base no texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
O documento Política Nacional de Educação Especial, publicado em 1994, orientava o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que (...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais. Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, essa política
Responda às questões de números 21 a 25 com base no texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, tendo seu público alvo definido. Nos casos que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. Pode-se dizer que, dentre os transtornos funcionais específicos, estão:
Responda às questões de números 21 a 25 com base no texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
Leia o texto para responder à questão de número 24.
O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação básica, acompanha, na educação especial, indicadores de acesso à educação básica, matrícula na rede pública, inclusão nas classes comuns, oferta do atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares e o número de municípios e de escolas com matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais.
O Censo Escolar/2006 aponta que as escolas especializadas e as classes especiai...
Responda às questões de números 21 a 25 com base no texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
Com base no resultado do Censo Escolar das matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na educação superior, entre 2003 e 2005, o número de alunos passou de 5 078 para 11 999 alunos. Este indicador aponta para um crescimento de 136% das matrículas. Apesar disso, essas informações refletem a
Tomasini (in Bianchetti e Freire, Orgs.), afirma que tratar da cidadania dos indivíduos com diferenças significa ter no horizonte a ampliação de seus espaços de participação cultural, política e econômica, significa mobilizar suas habilidades intelectuais.
Na visão da autora, historicamente, a cidadania desses indivíduosCom base na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, responda às questões de números 27 e 28.
De acordo com o referido documento, a pessoa com deficiência tem direito à educação como qualquer outra pessoa. Para a realização desse direito, os Estados Partes têm como compromisso assegurar