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A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.
As competências do servidor público devem-se manifestar harmonicamente, por meio de ações que expressem seus conhecimentos, suas habilidades e atitudes e garantam possibilidades de realização da missão e da visão organizacionais.
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No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
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A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.
A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.
I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.
II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.
III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.
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Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.
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Acerca de ética, qualidade dos serviços e trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.
Se o superior hierárquico der uma ordem que comprometa a estrutura em que se funda o poder estatal, essa ordem deverá ser cumprida pelo servidor subordinado, a quem incumbe prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando conduta negligente.