Tendo em vista certos direitos dos servidores públicos f...

Tendo em vista certos direitos dos servidores públicos federais, é correto afirmar que
  • A. o servidor em débito com o erário, entre outras situações, que foi exonerado ou que tiver sua aposentadoria cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
  • B. o vencimento do cargo efetivo é irredutível, mas não pode ser acrescido de vantagens de caráter permanente.
  • C. o servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado, mas ficará prejudicado no período aquisitivo de férias.
  • D. as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou força maior não podem ser compensadas e nem consideradas como de efetivo exercício.
  • E. os valores percebidos pelo servidor em razão de decisão liminar deverão ser repostos no prazo de noventa dias, contados da notificação para fazê-lo.
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Questões extras

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes. A imagem de todo artista é um bem público, visto que ele normalmente se expõe nos meios de comunicação de massa.

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Uma obra pública de edificação já está concluída e em uso, não se verificando problemas significativos de qualidade de construção. A documentação de projeto é satisfatória, estando disponíveis todos os elementos necessários à adequada elaboração do projeto executivo de fundações. Existe, no entanto, denúncia, baseada em análise da documentação de medições de obra, de que poderia ter havido medição indevida de comprimento de estacas pré-moldadas em concreto, com o lançamento de valores de comprimentos de estacas maiores do que os efetivamente empregados, considerados os critérios de medição. Dentre as alternativas, uma primeira avaliação da profundidade de estacas requerida, segundo critérios de projeto, pode ser feita com base

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