Questão Q1076979
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a...

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. 


No âmbito de licitação para a celebração de parceria público-privada, o julgamento das propostas poderá utilizar como um de seus critérios a maior oferta de outorga ao parceiro público. 


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