O servidor público, ao se omitir diante de determinada s...

#Questão 246939 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

A) perante a esfera civil, administrativa e penal, posto que independentes entre si.

B) somente na esfera penal, uma vez que esta abrange as demais.

C) apenas administrativamente, já que a referida omissão ocorreu durante o exercício funcional.

D) tão-somente perante o juízo cível, posto que por ser mais abrangente tem força para absorver as demais.

E) administrativa e penalmente, restando a responsabilidade civil absorvida pelas demais.

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