O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos...

Questão Q247303

2006 Universidade Federal do ABC (UFABC) Universidade Federal do ABC (UFABC)

Direito Administrativo Servidores Públicos

Prova: Concurso Universidade Federal do ABC (UFABC) - Auditor Fiscal - Universidade Federal do ABC (UFABC) do ano 2006 • Universidade Federal do ABC (UFABC)

O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:

estabelecido em lei e em contrato, e não pode ser modificado unilateralmente, mesmo se respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

estabelecido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente, mesmo respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

estabelecido em contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

estabelecido em contrato, não podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

estabelecido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

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