Questão Q1118880
2025 Avança SP FUSAM de Caçapava - SP

Conforme a legislação brasileira, no caso de...

Conforme a legislação brasileira, no caso de comprovação de fraude em licitações, o Tribunal competente pode aplicar penalidades ao responsável. Entre essas penalidades, está a declaração de inidoneidade. Com base nisso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa declaração: 

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