Questão Q1118942
2025 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP

Suponha que o Município de São Paulo pretenda...

Suponha que o Município de São Paulo pretenda substituir à modalidade de prestação de determinado serviço público à população, atualmente prestado sob a forma de permissão, passando a adotar a forma de concessão. De acordo com o regime jurídico dessas duas modalidades de prestação indireta de serviços públicos, ao fazer tal modificação, o Município deverá ter em mente que 

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