A Administração Pública contemporânea, forjada a...

#Questão 1118941 - Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, FCC, 2025, Prefeitura de São Paulo - SP, Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional Tecnologia da Informação e Comunicação

A Administração Pública contemporânea, forjada a partir do modelo gerencial e informada pelos princípios constitucionais a ela aplicáveis, notadamente o da eficiência, positivado a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, deve pautar sua atuação pela transparência, governança e accountability. Nesse diapasão,

transparência e accountability representam as duas faces da governança pública, sendo a primeira a sua dimensão externa, com mecanismos de participação popular, e a segunda a dimensão interna, consistente na incorporação das demandas sociais.

exige-se que a transparência seja ativa, ou seja, que todos os atos administrativos sejam publicados em diário oficial em mídia digital, não podendo ser conferido sigilo sobre informações de qualquer natureza relativas à atuação administrativa.

as boas práticas de governança correspondem a conceito que se aplica às empresas estatais, enquanto na Administração direta as mesmas finalidades são atingíveis com a dimensão governabilidade.

a dimensão denominada accountability diz respeito à exigência de se prestar contas à sociedade da atuação administrativa e dos resultados obtidos (responsividade), não se restringindo a mero controle formal ou de legalidade.

enquanto a governança responde à dimensão política da atuação administrativa, ou seja, às condições para a adoção de politicas públicas, a dimensão de accountability diz respeito ao controle da legalidade dessas políticas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens