Demóstenes, servidor público federal, no desempenho de s...

Demóstenes, servidor público federal, no desempenho de suas funções, somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e demais espécies normativas em virtude do princípio da

  • A.

    moralidade.

  • B.

    impessoalidade.

  • C.

    legalidade.

  • D.

    publicidade.

  • E.

    eficiência.

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Questões extras

As provas de conhecimento e de capacidade utilizadas no processo seletivo permitem obter um diagnóstico atual das habilidades da pessoa. Por sua vez, os testes de aptidão são utilizados quando se necessita obter sobre o candidato:

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Questão de Direito Constitucional

É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, exceto

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Suponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o que ensejou a edição de ato pela Corregedoria do Tribunal de Justiça determinando aos servidores da Justiça a aplicação da nova alíquota a partir de janeiro de 2018. O Conselho Nacional de Justiça − CNJ, todavia, ao julgar representação proposta contra o referido ato do Tribunal local, afastou sua validade por entendê-lo inconstitucional e determinou ao Tribunal de Justiça que, ao aplicar a lei, observe o prazo de 90 dias contados de sua publicação para exigência da nova alíquota. Considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o CNJ decidiu

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