O ato de demissão do funcionário público:
mencionará sempre a causa da penalidade;
somente mencionará a causa em caso de nota a bem do serviço público;
somente pode ocorrer em caso de insubordinação grave em serviço;
somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo;
somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo ou insubordinação grave em serviço.
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