Questão Q753781
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Direito Administrativo Servidores Públicos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constitui...

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/98 assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos dos estados o regime de previdência de caráter contributivo, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.

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