Questão Q247943
2007 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG)
Direito Administrativo Servidores Públicos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição) - Técnico Ministerial Área Jornalismo - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) (3ª edição)

João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo...

João, que é servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, e estável, tem seu cargo extinto por lei. Considerando-se a disciplina do Estatuto do Funcioná-rio Público do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre a hipótese:

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