Dentre outras, é peculiaridade marcante do poder discipli...

#Questão 247078 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Dentre outras, é peculiaridade marcante do poder disciplinar sua

A) diferenciação com o poder punitivo do Estado, realizado através da Justiça Penal.

B) correlação com o poder hierárquico, e assim confundir- se com este poder administrativo.

C) vinculação pela prévia definição da lei sobre a infração funcional e respectiva sanção e, portanto, não ter discricionariedade.

D) qualidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito da Administração.

E) capacidade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício do Estado.

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