A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
a qualquer tempo, com eficácia após aviso prévio de 30 (trinta) dias expedido pelo departamento de pessoal ou de recurso humanos do órgão.
por ato da autoridade competente após regular processo administrativo de apuração e comprovação de falta grave.
a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
exclusivamente por ordem do juiz.
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