Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado d...

#Questão 248588 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SESPA/PA, Consultor Jurídico

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

A SSPA é dotada de personalidade jurídica de direito público e, por isso, somente pode preencher cargos de provimento efetivo mediante concurso público.

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