Questão
Q248588
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) - Consultor Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)
Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado d...
Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.
A SSPA é dotada de personalidade jurídica de direito público e, por isso, somente pode preencher cargos de provimento efetivo mediante concurso público.
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