A condenação de um servidor público pela prática de ato d...

#Questão 247060 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

A condenação de um servidor público pela prática de ato de improbidade administrativa

somente é lícita quando o servidor ocupa cargo comissionado.

deve ocorrer mediante processo administrativo disciplinar.

C) exige a comprovação de enriquecimento ilícito.

pode acarretar suspensão de seus direitos políticos.

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