Considerando-se que a organização administrativa é a est

#Questão 940452 - Direito Administrativo, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Agente Administrativo

Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

A) No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.

B) A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

C) A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.

D) Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.

E) A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.

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