Questão Q248316
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN) - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova II) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 Secretaria de Estado da Tributação - RN (SET/RN)

Um servidor da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Gra...

Um servidor da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, por ter bons conhecimentos de informática, efetuou, por conta própria, alterações no sistema de controle de pagamentos do ICMS, visando a torná-lo mais eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta

I. configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário;

II. configura crime de inserção de dados falsos em sistema de informações;

III. configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;

IV. configura infração disciplinar grave, sancionada com a pena de demissão, nos termos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994;

V. não configura crime porque o propósito do servidor foi em benefício do serviço.

Estão corretas as afirmativas

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