O regime de previdência complementar poderá ser instituíd...

A os servidores detentores de empregos públicos B os servidores titulares de cargos efetivos C

os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração

D os servidores ocupantes de cargos temporários E todos os servidores públicos civis