Não se concederá Licença-Prêmio, se houver o funcionário, em cada qüinqüênio:
sofrido pena de suspensão, faltar ao serviço até 20 dias.
sofrido advertência por escrito e oral.
sofrido advertência por escrito.
sofrido advertência verbal.
sofrido pena de suspensão, faltar ao serviço por mais de 30 dias.
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